RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
by Silvana Padilha Borges
1. ADMINISTRATIVA
1.1. Responsabilidade subjetiva
1.1.1. Exige demonstração de que a conduta foi cometida pela pessoa.
1.1.2. Exige nexo causal
1.1.2.1. Prevenção do dano
1.1.2.2. Caput do art. 14 da lei 6.938/81
2. PENAL
2.1. Responsabilidade subjetiva
2.1.1. Só haverá responsabilidade penal quando a civil se mostrar ineficaz.
2.1.1.1. ofensa à segurança de toda a coletividade
2.1.1.2. Repressão ao dano
2.1.1.3. lei 9.605/98
3. CIVIL
3.1. Responsabilidade objetiva
3.1.1. Não se exige a existência de culpa. Todos os responsáveis, direta ou indiretamente, pelo dano ambiental poderão ser chamados.
3.1.1.1. Não se admite excludente de responsabilidade.
3.1.1.2. reparação do dano
3.1.1.3. § 1º do art.14 da lei 6938/81