Férias Normais

1. Tipos de Períodos de Férias

1.1. Período Aquisitivo: Corresponde aos 12 meses de vigência do contrato contados a partir da assinatura ou do fim de um período de férias;

1.2. Período Concessivo: É o intervalo de 12 meses, contado ao fim do período aquisitivo, que o empregado tem para conceder férias a um funcionário;

1.3. Período Indenizado: Vem depois do período concessivo, caso a empresa não de férias ao funcionário dentro do prazo.

2. Não terá direito a Férias:

2.1. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes á sua saida;

2.2. Permanecer em gozo de licença por mais de 30 dias;

2.3. Deixar de trabalhar por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços das empresas;

2.4. Tiver percebido da previdência prestação de acidente de trabalho ou de auxilio doença por mais de 6 meses;

3. Faltas justificadas não podem ser abatidas, mas injustificadas sim, quando:

3.1. 30 dias, quando não houver mais de 5 faltas;

3.2. 24 dias, se houver de 6 a 14 faltas;

3.3. 18 dias, se houver de 15 a 23 faltas;

3.4. 12 dias, se houver de 24 a 32 faltas;

3.5. Mais de 32 dias, perde o direito as férias.

4. O direito ao período de férias vem após 12 meses de vigências de contrato.

4.1. É o empregador que define quando cada funcionário vai tirar férias.

4.2. O trabalhador precisa ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias para se programar, é o chamado aviso de férias.

4.3. Um funcionário não pode sair de férias sem que anotações correspondentes sejam feitas em sua CTPS.

5. Um trabalhador tem direito a até 30 dias de férias por ano ou por ciclo de 12 meses de contrato

5.1. Um funcionário pode sair de férias até 3 vezes no ano, desde que as partes entrem em acordo com relação a isso.

5.2. À possibilidade de venda de uma parcela das férias.

5.3. Sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

5.4. Nenhum funcionário pode ser demitido durante suas férias.

6. Férias Normais são aquelas em que um trabalhador desfruta depois de concluir os 12 meses de contrato e acordar uma data para o descanso com a empresa.

6.1. O trabalhador pode vender 1/3 das suas férias, recebendo remuneração correspondente.