Administração Pública

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Administração Pública by Mind Map: Administração Pública

1. Estatais

1.1. Administração Direta

1.1.1. União Federal

1.1.2. Estados Membros

1.1.3. Distrito Federal

1.1.4. Desconcentração

1.1.5. Municípios

2. Paraestatais (3º Setor)

2.1. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

2.1.1. Ex.: SESI, SESC, SENAI, etc

2.1.2. São fiscalizadas pelo TCU

2.1.3. Recebem Verbas Públicas e a possibilidade de ficar com o produto das contribuições fiscais cobradas

2.1.4. O Estado tem interesse em apoiar esta atividade

2.1.5. Disponibilizam Assistência a certas categorias profissionais

2.1.6. Instituídas por autorização de lei

2.2. Fundações de Apoio

2.2.1. Agem para facilitar as atividades nas Universidades Federais

2.2.2. Função Principal - EDUCAÇÃO

2.3. Contrato de Gestão

2.3.1. OSs (Organizações Sociais - ONGs)

2.3.1.1. Estão sujeitas a DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.3.1.2. São fiscalizadas pelo TCU

2.3.1.3. Recebem Verbas Públicas, bens públicos e servidores

2.3.1.4. Ex.: Bioamazônia, Roquette-Pinto

2.3.1.5. Prestam Serviços NÃO EXCLUSIVOS DO ESTADO

2.3.1.6. Ensino, Cultura Saúde

2.3.1.7. Criadas para SUBSTITUIR algum departamento ou órgão da administração

2.3.1.8. Ato Discricionário da Administração

2.4. Termo de Parceria

2.4.1. OSCIP (Organizações da sociedade civil de interesse público)

2.4.1.1. Prestam Serviços NÃO EXCLUSIVOS DO ESTADO

2.4.1.2. Ensino, Cultura Saúde

2.4.1.3. Ato Vinculado da Administração

3. CONCEITOS

3.1. Estado

3.1.1. Nação: O Estado Brasileiro

3.1.1.1. Território

3.1.1.2. Poder ou Soberania

3.1.1.3. Autoridade

3.2. Governo

3.2.1. Administração Pública

3.2.1.1. LIMPE

3.2.1.1.1. L egalidade

3.2.1.1.2. I mpessoalidade

3.2.1.1.3. M oralidade

3.2.1.1.4. P ublicidade

3.2.1.1.5. E ficiência

4. PODERES

4.1. Executivo

4.2. Legislativo

4.3. Judiciário

5. Administração Indireta

5.1. Autarquias

5.1.1. Direito Público

5.1.2. Criada por lei

5.1.3. Auto-administração

5.1.4. Funções Próprias e Típicas do Estado

5.1.5. Estatuto 8112/90

5.2. Fundações Públicas

5.2.1. Direito Público

5.2.1.1. Autarquia Fundacional

5.2.1.2. Criada por lei

5.2.1.3. Finalidade NÃO Lucrativa

5.2.1.4. Estatuto 8112/90

5.2.2. Direito Privado

5.2.2.1. Regime Híbrido (público e privado)

5.2.2.2. Lei Autoriza (Decreto)

5.2.2.3. Bens privados

5.2.2.4. CLT

5.3. Sociedades de Economia Mista

5.3.1. Direito Privado

5.3.2. Autorizada em Lei específica

5.3.3. Apenas S.A

5.3.4. Capital Misto (com maioria pública)

5.3.5. CLT

5.3.6. Atividade Econômica/Prestação de Serviços

5.4. Empresas Públicas

5.4.1. Direito Privado

5.4.2. Autorizada em Lei específica

5.4.3. Capital Público

5.4.4. CLT

5.4.5. Atividade Econômica/Prestação de Serviços

5.5. Agências Reguladoras

5.5.1. Direito Público

5.5.2. Regulamentar, Fiscalizar e Controlar Atividades

5.5.3. Confere estabilidade aos Dirigentes (não concursados)

5.5.4. Maior Autonomia Financeira (podem cobrar taxas pelos serviços)

5.5.5. Dotadas de Poder Normativo

5.5.6. Estatuto 8112/90

6. Desconcetração

7. Descentralização