COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
by Gabriela Costa
1. COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS... COBRADOS PELA UNIÃO, ESTADUAL E MUNICIPAL.
2. ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1. ARRECADAÇÃO/ RECEITAS
2.2. DESPESAS/ GASTOS
2.3. CRÉDITOS SUPLEMENTARES
2.3.1. JÁ SE TEM ORÇADO, MAS PRECISA DE MAIS DINHEIRO, OU SEJA, ELE VEM PARA COMPLEMENTAR.
2.3.1.1. EX.: SAÚDE GASTO A MAIS COM A COVID
2.4. CRÉDITOS ESPECIAIS
2.4.1. CRÉDITOS ESPECÍFICOS
2.4.2. SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.
2.4.2.1. EX.: PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO JURIDICIAIS
2.5. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
2.5.1. SERVE PARA PAGAR GASTOS OU DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTE, COMO NO CASO DE GUERRA E CALAMIDADE INTERNA.