COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA by Mind Map: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

1. COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS... COBRADOS PELA UNIÃO, ESTADUAL E MUNICIPAL.

2. ORÇAMENTO PÚBLICO

2.1. ARRECADAÇÃO/ RECEITAS

2.2. DESPESAS/ GASTOS

2.3. CRÉDITOS SUPLEMENTARES

2.3.1. JÁ SE TEM ORÇADO, MAS PRECISA DE MAIS DINHEIRO, OU SEJA, ELE VEM PARA COMPLEMENTAR.

2.3.1.1. EX.: SAÚDE GASTO A MAIS COM A COVID

2.4. CRÉDITOS ESPECIAIS

2.4.1. CRÉDITOS ESPECÍFICOS

2.4.2. SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.

2.4.2.1. EX.: PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO JURIDICIAIS

2.5. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

2.5.1. SERVE PARA PAGAR GASTOS OU DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTE, COMO NO CASO DE GUERRA E CALAMIDADE INTERNA.