1. É A OBRIGAÇÃO QUE SURGE ENTRE O ESTADO É O PARTICULAR QUANDO SE CONSUMA UM FATO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRITÁRIA. É UM VINCULO QUE UNE O CREDOR (ESTADO) E O DEVEDOR (PARTICULAR) PARA O PAGAMENTO DE ALGUMA DIVIDA TRIBUTÁRIA.
2. ELEMENTOS DA OB. TRIBUTÁRIA
2.1. SUJEITO ATIVO
2.1.1. RECEBE / COBRA O TRIBUTO
2.1.1.1. UNIÃO, ESTADUAL, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAL
2.2. SUJEITO PASSIVO
2.2.1. PAGADOR / CONTRIBUINTE
2.2.1.1. OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO
2.2.2. LEI QUE INSTITUI O TRIBUTO
2.3. CAUSA: A LEI
2.3.1. ANTERIOR AO TRIBUTO, OU SEJA, A LEI QUE CRIA O TRIBUTO
2.4. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (HI)
2.4.1. É A PREVISÃO LEGAL DO TRIBUTO. A LEI INFORMA TANTO O TRIBUTO COMO O SUJEITO ATIVO, SUJEITO PASSIVO, BASE DE CALCULO E A ALÍQUOTA (%).
2.5. FATOR GERADOR (FG)
2.5.1. OCORRE QUANDO O CONTRIBUINTE PRATICA O FATO DESCRITO NA LEI COMO GERADOR DO TRIBUTO. SÓ ASSIM CRIA SE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2.5.1.1. EX. QUANDO PRÁTICA FERA A OBRIGAÇÃO DO TRIBUTO.
3. ESPÉCIES
3.1. PRINCIPAL
3.1.1. É A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O TRIBUTO E TAMBÉM A PENALIDADE.
3.1.1.1. EX.: JUROS E MULTAS
3.2. ACESSÓRIAS
3.2.1. ELAS EXISTEM PARA VIABILIZAR (GARANTIR) O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
3.2.1.1. 1. FAZER
3.2.1.1.1. VENDA DE MERCADORIA COM NOTA FISCAL
3.2.1.2. 2. NÃO FAZER
3.2.1.2.1. NÃO ADQUIRIR MERCADORIAS DUVIDOSA
3.2.1.3. 3. TOLERAR
3.2.1.3.1. SÓ EXISTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
3.2.1.3.2. TOLERAR A FISCALIZAÇÃO FISCAL
3.2.1.4. OBS.: MULTAS
3.2.1.4.1. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ESPECIAL
3.2.1.4.2. UMA VEZ APLICADA A MULTA, ELA SE CONVERTE EM OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E DEVERÁ SER PAGA JUNTAMENTE COM O TRIBUT.
4. ELEMENTOS DO TRIBUTO
4.1. ALÍQUOTA
4.1.1. % DE PAGAR O TRIBUTO, PREVISTO NA LEI
4.1.2. PERCENTUAL, PREVISTA NA LEI TRIBUTÁRIA, QUE SERÁ UTILIZADO INDISTINTAMENTE (P/ TODOS) PARA QUANTIFICAR O TRIBUTO.
4.2. BASE DE CÁCULO
4.2.1. É O VALOR, CONSTANTE DA LEI, UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA EFETUAR O CÁLCULO DO TRIBUTO.
4.2.2. PODE SER ATUALIZADO SEM ATERAÇÃO DA LEI.
4.3. OBJETO
4.3.1. É O CUMPRIMENTO DE UMA PRESTAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA, DETERMINADA POR LEI