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Fraude conta Credores by Mind Map: Fraude conta Credores
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Fraude conta Credores

vítima específica

credor Sem Garantia

Quirografário

devedor

diminui maliciosamente seu patrimônio

para não pagar credor

Ex.: Devedor insolvente transfere os bens para o filho

Requisitos

má-fé

prejuízo

Hipóteses legais

Doação gratuita

Remissão de dívidas

perdão

Antecipação do pagamento

a um dos credores quirografários

Outorga de garantia a credor quirografário

Presunção de fraude ABSOLUTA

Ação Pauliana, prazo decadencial 4 anos, Natureza jurídica, Anulatória, pelo credor preexistente