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TGP Jurisdição Caracterísiticas by Mind Map: TGP
Jurisdição
Caracterísiticas
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TGP Jurisdição Caracterísiticas

Características

Lide

Tem que ocorrer o conflito.

Inércia

Tem que ocorrer a provocação. O juiz não vai procurar quem está com uma lide.

Definitividade ou Imutabilidade

Sentença proferida e esgotados os recursos é imutável.

Controle Jurisdicional

É nula a pena sem que tenha ocorrido processo.

Funções do Estado Moderno

Tornar a vida social possível.

Direito Material x Direito Processual

Direito Processual atua no processo.

Direito Material normas de carater geral e abstrato.