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Direito Civil_II Inadimplemento Cláusula Penal arts 408 até 416 by Mind Map: Direito Civil_II Inadimplemento Cláusula Penal arts 408 até 416
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Direito Civil_II Inadimplemento Cláusula Penal arts 408 até 416

Quando acontece

culposamente o devedor deixe de cumprir a obrigação.

clausula penal é pacto acessório.

credor não precisa provar prejuízos.

Resolvida a obrigação

Resolve-se a clausula penal.

Limite

Não pode superar a obrigação.

10% valor dívida.

Pluralidade Devedores

Obrigação indivísivel

Obrigação Dívisivel

Prejuízo maior que pena

Contrato omisso

Contrato prevê

Clausula Penal x Perdas e Danos

Perdas e Danos

Clausula Penal

Clausula Penal x Multa

Clausula Penal

Multa