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Direito Civil_II Inadimplemento Cláusula Penal arts 408 até 416 by Mind Map: Direito Civil_II
Inadimplemento
Cláusula Penal
arts 408 até 416
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Direito Civil_II Inadimplemento Cláusula Penal arts 408 até 416

Quando acontece

culposamente o devedor deixe de cumprir a obrigação.

clausula penal é pacto acessório.

Fixa perdas e danos.

Fixa valores

Partes estipulam.

caráter intimidatório.

credor não precisa provar prejuízos.

Resolvida a obrigação

Resolve-se a clausula penal.

Limite

Não pode superar a obrigação.

10% valor dívida.

reduzida proporcionalmente a parte já cumprida.

Pluralidade Devedores

Obrigação indivísivel

Remonta em perdas e danos.

Pluralidade de devedores, Ação regressiva aos herdeiros.

Co-Devedores em conjunto.

Obrigação Dívisivel

Responde só o culpado proporcionalmente.

herdeiros respondem.

Prejuízo maior que pena

Contrato omisso

Credor assume diferença

Contrato prevê

Credor precisa provar.

Clausula Penal x Perdas e Danos

Perdas e Danos

Valor Estipulado em juízo

Clausula Penal

Valor estipulado no contrato.

Clausula Penal x Multa

Clausula Penal

beneficia o credor.

reforço da obrigação.

Multa

beneficia o devedor que pode resolver a obrigação pagando a multa.

enfraquecimento da obrigação.