Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil: Estrutura e Gestão Federal

1. Organização Institucional

1.1. Órgão Responsável: Ministério do Esporte

1.2. Vinculação: Governo Federal​

1.3. Estrutura: Secretarias e departamentos especializados​

1.4. Gestores: Ministro do Esporte e secretários executivos​

1.5. Objetivos: Desenvolver políticas públicas que promovam o esporte e o lazer como direitos sociais, visando à inclusão, saúde e cidadania​

2. Reflexão Crítica

2.1. A análise das políticas públicas de esporte e lazer revela avanços significativos na institucionalização e oferta de programas. Contudo, observa-se uma carência de informações claras e acessíveis ao cidadão comum nos sites oficiais, dificultando o acompanhamento e a participação social efetiva. Segundo Mezzadri, a efetividade das políticas públicas está intrinsicamente ligada à transparência e à participação cidadã, elementos que ainda necessitam de fortalecimento no contexto brasileiro.​

3. Referências

3.1. Mezzadri, F. M. (Ano). Políticas públicas para o esporte e lazer: teorias e conceitos. Disponível no Canvas. Ministério do Esporte. (n.d.). Programas e Ações. Recuperado de https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas Ministério do Esporte. (n.d.). Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC). Recuperado de https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas/programa-esporte-e-lazer-da-cidade-pelc

4. Dimensão Material

4.1. Principais Programas e Ações:

4.1.1. Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC): Visa democratizar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer, promovendo a inclusão social por meio de núcleos comunitários

4.1.2. Programa Segundo Tempo: Focado na inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo atividades esportivas no contraturno escolar

4.1.3. Bolsa Atleta: Concede apoio financeiro a atletas de alto rendimento, incentivando a continuidade na prática esportiva

4.1.4. Lei de Incentivo ao Esporte: Permite que empresas e cidadãos destinem parte do imposto de renda devido para projetos esportivos aprovados pelo Ministério​

4.1.5. Infraestrutura Esportiva: Investimentos na construção e manutenção de equipamentos esportivos, como Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs)

5. Resultados e Alcance:

5.1. Os programas mencionados têm abrangência nacional, atendendo a diversas faixas etárias e grupos sociais, com foco especial em comunidades de baixa renda​

5.2. Entretanto, a transparência sobre metas, execução e resultados ainda é limitada nos canais oficiais​