1. Penhora
1.1. É o ato de apreender bens do devedor, seja para garantia de um débito em execução judicial, seja para pagamento de um débito Art 831, CPC
1.2. Após a citação e a não quitação voluntária do débito, o oficial de justiça procede à penhora e, em seguida, à avaliação dos bens.
1.2.1. Ordem de preferência
1.2.1.1. A penhora segue uma ordem de preferência, com alguns bens sendo mais favoráveis do que outros, de acordo com o Art 835, CPC
2. Avaliação
2.1. É a determinação do valor do bem que foi penhorado, essencial para que se possa determinar seu valor de mercado e, consequentemente, para que se possa fixar o valor da dívida a ser paga, de acordo com o Âmbito Jurídico. Art 870, Caput, CPC
2.1.1. Oitiva das partes:
2.1.1.1. As partes (devedor e credor) são ouvidas sobre o laudo de avaliação, que pode ser impugnado por uma qualquer delas. Art 872, II, CPC
2.2. Geralmente, a avaliação é realizada pelo próprio oficial de justiça, que anexa o laudo de avaliação ao auto de penhora.
2.2.1. Finalidade
2.2.1.1. A avaliação é importante para garantir que o bem penhorado seja vendido por um preço justo e que o valor da dívida seja quitado.
2.2.1.1.1. Art. 875, CPC. Expropriação: Adjudicação, alienação por iniciativa particular, leilão eletrônico, leilão presencial.
3. Reavaliação
3.1. Em algumas situações, pode ser necessária uma reavaliação do bem, especialmente se houver alguma modificação no seu valor ou se houver dúvidas sobre o valor da primeira avaliação
3.1.1. Para fazer a reavaliação era necessário:
3.1.1.1. Um laudo elaborado por três peritos ou uma empresa especializada
3.1.1.1.1. Citérios utilizados para a avaliação e respectiva fundamentação técnica
3.1.1.1.2. Data da Avaliação
3.1.1.1.3. Vida útil remanescente do bem
3.1.1.1.4. Identificação contábil
3.1.1.1.5. Descrição de cada bem avaliado