Nascituro como sujeito de direitos

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Nascituro como sujeito de direitos by Mind Map: Nascituro como sujeito de direitos

1. Personalidade Jurídica

1.1. Nascimento com Vida

1.1.1. Natural ou Artificial

1.1.2. Inicio da Capacidade de Direitos Patrimoniais

2. Personalidade Civil

2.1. Teorias da Personalidade

2.1.1. Teoria Natalista

2.1.2. Teoria da Personalidade Condicional

2.1.3. Teoria da Concepção

3. Direitos Fundamentais

3.1. Direitos a Vida

3.1.1. Direito Superior

3.2. Direitos aos alimentos

3.2.1. Direito irrenunciavél

3.2.2. Garantia a Subsistência Humana

3.2.3. Assegurar o Direito à vida

3.3. Dignidade do Nascituro

4. Sujeito de Direitos

4.1. Leis Base

4.1.1. Constituição Federal

4.1.1.1. Tutela Estadual

4.1.1.2. Artigo 5º

4.1.1.3. Dignidade da Pessoa Humana

4.1.2. Código Civil

4.1.2.1. Direitos do Nascituro ( Art. 2º CC/2002)

4.2. Indenização por Danos Morais