PROCEDIMENTO - NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE

1. III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

1.1. Parágrafo único.  Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento

2. I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

3. Não havendo composição, inicia o prazo de contestação

4. Independe de nova citação

5. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - É POSSÍVEL. (p. 2o)

5.1. APRESENTADO O PEDIDO PRINCIPAL, AS PARTES SÃO INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

6. II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

7. ART. 305 - Parágrafo único.  Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

8. PETIÇÃO INICIAL (305) - Deve indicar: a) LIDE; b) FUNDAMENTO; c) EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO.

8.1. RESPOSTA (306): O RÉU É CITADO PARA CONTESTAR EM 5 DIAS, DEVENDO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

8.1.1. CONTESTANDO

8.1.1.1. OBSERVAR-SE-Á O PROCEDIMENTO COMUM - 307, P.U.

8.1.2. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO

8.1.2.1. APLICA-SE A REVELIA E JULGA EM 5 DIAS.

8.2. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA (309)

9. PEDIDO PRINCIPAL (308) - Efetivada a tutela cautelar - o AUTOR DEVE FORMULAR O PEDIDO PRINCIPAL EM 30 DIAS.

9.1. Apresentação nos mesmos autos

9.2. Independentemente do recolhimento de novas custas

9.3. PODE SER FORMULADO CONJUNTAMENTE COM O PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE (p. 1o)

10. FUNGIBILIDADE (305 P.U.)