Direito do Trabalho

1. Divisões

1.1. Individual

1.2. Coletivo

1.3. Público

2. Funções

2.1. Com caráter democrático, o Direito do Trabalho visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.

2.2. É o conjunto de normas jurídicas e leis que englobam as relações entre empregados e empregadores.

3. Princípios Importantes

3.1. Irrenunciailidade dos direitos

3.2. A condição mais benéfica é mantida como mínima

3.3. Possui direitos e garantias fundamentais (tanto aos empregadores como aos empregados)

4. Garantias exemplificadas

4.1. Duração estipulada de jornada de trabalho máxima

4.2. Tempo de descanso entre as jornadas de trabalho

4.3. Férias e abonos solicitados

4.4. Horas extras e trabalho em feriados

4.5. Aviso prévio

4.6. Dentre diversos outros Direitos e Garantias

5. Links interessantes sobre o tema

5.1. Info Escola

5.2. Jurisite

5.3. Direito Trabalhista

5.4. Artigo oficial da constituição federal