Fato Gerador ICMS
by Alexandro Afonso
1. Declaração
1.1. Inscrição em Dívida Ativa
1.1.1. Pagamento
1.1.2. Parcelamento
1.1.2.1. 36 parcelas
1.1.2.2. 60 parcelas
1.1.3. Anistia
1.1.3.1. 120 parcelas
1.1.3.2. 1 parcela
1.2. Pagamento
1.2.1. Dentro do Prazo
1.2.2. Fora do Prazo
1.3. Parcelamento
1.3.1. 12 parcelas
1.3.2. 24 parcelas
1.3.3. 36 parcelas
1.3.4. 60 parcelas
1.4. Anistia
1.4.1. 120 parcelas
1.4.2. 1 parcela
2. Sonegação
2.1. Autuação
2.1.1. Defesa
2.1.1.1. Indeferido
2.1.1.1.1. Recurso
2.1.1.1.2. Pagamento
2.1.1.1.3. Parcelamento
2.1.1.1.4. Anistia
2.1.1.2. Deferido
2.1.2. Pagamento
2.1.2.1. Pagamento 15d
2.1.2.2. Pagamento 30d
2.1.2.3. Pagamento após 30d
2.1.3. Parcelamento
2.1.3.1. 12 parcelas
2.1.3.2. 24 parcelas
2.1.3.3. 36 parcelas
2.1.3.4. 60 parcelas
2.1.4. Anistia
2.1.4.1. 120 parcelas
2.1.4.2. 1 parcela