1. Aprovado pela lei nº 13.005/2014
1.1. Concretizar o direito à educação; Garantir permanência; Redução das desigualdades; Formação para o trabalho; Exercício autônomo da cidadania.
2. Desafios:
2.1. Vinculação dos recursos a um padrão nacional de qualidade;
2.2. Fortalecimento da gestão democrática
2.2.1. leis específicas que a normatizem
2.2.2. Metas 19 e 20
3. PNE: Política Pública articuladora das diversas políticas educacionais, busca a unidade na diversidade de políticas
4. Constituição Federal - 1988
4.1. Entes federativos:
4.1.1. União, Estados, DF e Municípios
4.1.1.1. Almejam, com o PNE construir uma nova realidade educacional.
5. Estados e DF: Ensino Fundamental e Médio
5.1. Municípios: Ensino Fundamental e Educação Infantil
5.1.1. União: organizar o sistema federal de ensino - Financiar - Exercer função redistributiva e supletiva - garantir equalização
6. Normas de cooperação regulamentadas insuficientes
6.1. Descontinuidade de políticas, desarticulação de programas, insuficiência de recursos entre outros.
7. Compromissos para próximas décadas:
7.1. eliminar as desigualdades;
7.2. Permitir o acesso a permanência;
7.3. Diminuir desigualdades educacionais em cada território;
7.4. Formação para o trabalho identificando as potencialidades;
7.5. Exercício da cidadania;
7.6. assegurar acesso pleno de crianças e jovens de 6 a 17 anos ao ensino fundamental e médio;
8. Grupo de Metas
8.1. - Metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, universalização da alfabetização, ampliação da educação
8.1.1. Meta 1 : Universalizar a educação infantil na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) aumento de 50 % na oferta de educação infantil.
8.1.2. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; garantia de 95% de conclusão.
8.1.3. Meta 3: Universalizar o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
8.1.4. Meta 5: Alfabetização de todas as crianças no máximo até o final do 3° ano do ensino fundamental .
8.1.5. Meta 6: Educação em tempo integral; 50% escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos alunos da Ed. Básica.
8.1.6. Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica; atingir metas IDEB:
8.1.6.1. Ensino Fundamental Inicial: 6,0 Ensino Fundamental Final : 5,5 Ensino Médio: 5,2
8.1.7. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetismo (População entre 15 ou mais)
8.1.8. Meta 10: Oferecer no mínimo 25% das matrículas para a EJA (Fundamental e Médio)
8.1.9. Meta 11: Triplicar as matrículas da educação Profissional, técnica e nível médio.
8.2. - Redução das desigualdades e à valorização da diversidade (equidade)
8.2.1. Meta 4: Acesso à educação básica, atendimento especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades.
8.2.2. Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos; igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.
8.3. - Valorização dos profissionais da educação
8.3.1. Meta 15: Garantir a todos os professores(as) da educação básica formação específica de nível superior.
8.3.2. Meta 16: Formar 50% dos professores em Pós-Graduação (Ed. Básica); Garantia de formação continuada.
8.3.3. Meta 17: Valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
8.3.4. Meta 18: Assegurar no prazo de 2 anos a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública.
8.4. - Ensino Supperior
8.4.1. Meta 12: Elevação da taxa bruta de matrícula para 50%, taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos
8.4.2. Meta 13: Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.
8.4.3. Meta 14: Aumentar o número de matrículas da pós-graduação, atingindo 60.000 mestres e 25.000 doutoresz.
9. Elaboração dos Planos de Educação
9.1. Concepção sistêmica de gestão;
9.2. Definição de fomas de operacionalização;
9.3. Garantia do direito à educação;
9.4. responsabilidades constitucionais
9.4.1. Ex: Educação infantil: esforço primordial do município, precisa também do apoio do estadual e federal
9.4.1.1. Financiamentos, apoio técnico, diretrizes gerais, formação de professores...
10. INEP
10.1. Planejamento, coordenação, contribuição no desenvolvimento de estudos, pesquisas, subsídios, formulação de políticas na área de educação
10.2. Aferir a evolução no cumprimento das metas e publicar no período de 2 anos.
10.2.1. - Ministérios da Educação (MEC) - Comissões de Educação da Câmara e do Senado - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Fórum Nacional de Educação
10.2.1.1. Monitoramento Contínuo e avaliação periódica
10.3. Produzir, sistematizar e disseminar informações e análises acerca da execução das estratégias e do atingimento das metas.
11. Linha de Base
11.1. Análise descritiva das séries históricas; trajetórias recentes dos indicadores selecionados pelo MEC e pelo INP
11.1.1. Dados vindos do INEP, IBGE, e Capes.