Legislação Concurso TRE/PE - AJAJ
by Ageu Dourado
1. Normas Aplicadas aos Servidores Públicos Federais
1.1. Lei nº 8.112/1990
1.2. Lei nº 11.416/2006
1.3. Lei nº 8.429/1992
1.4. Resolução TRE/PE nº 120/2009
2. Noções de Sustentabilidade
2.1. Resolução TSE nº 23.474/2016
2.2. Resolução CNJ nº 201/2015
2.3. Lei nº 8.666/1993
2.4. Decreto nº 7.746/2012
2.5. Lei nº 12.187/2009
2.6. Lei nº 12.305/2010
3. Noções sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
3.1. Lei nº 13.146/2015
3.2. Resolução CNJ nº 230/2016
4. Direito Administrativo
4.1. Lei nº 9.784/1999
4.2. Lei nº 8.666/1993
4.3. Lei nº 10.520/2002
4.4. Decreto nº 7.892/2013
4.5. Lei nº 12.462/2011
4.6. Lei nº 11.107/2005
4.7. Decreto nº 6.017/2007
5. Direito Constitucional
5.1. Constituição Federal
6. Direito Eleitoral
6.1. Lei nº 4.737/1965
6.2. Lei Complementar nº 64/1990
6.3. Lei nº 9.096/1995
6.4. Lei nº 9.504/1997
6.5. Lei nº 6.091/1974
6.6. Lei nº 13.165/2015
6.7. Lei nº 6.996/1982
6.8. Lei nº 7.444/1985
6.9. Resolução TSE nº 21.538/2003
6.10. Resolução do TSE nº 22.276/2006
6.11. Lei nº 11.300/2006
6.12. Lei nº 12.034/2009
7. Direito Civil
7.1. Código Civil
7.2. Lei nº 10.741/2003
7.3. Lei nº 8.245/1991
8. Direito Processual Civil
8.1. Código de Processo Civil
8.2. Lei nº 8.245/1991
9. Direito Penal
9.1. Código penal
9.2. Lei nº 7.716/1989
9.3. Lei nº 9.455/1997
9.4. Lei nº 12.694/2012
9.5. Lei nº 12.850/2013
9.6. Lei nº 9.605/1998
9.7. Lei nº 9.503/1997
9.8. Lei nº 4.898/1965
9.9. Lei nº 10.826/2003
9.10. Lei nº 9.613/1998
9.11. Decreto nº 678/1992
10. Direito Processual Penal
10.1. Código de Processo Penal
10.2. Lei nº 9.296/1996
10.3. Lei nº 7.960/1989
10.4. Lei nº 8.038/1990
10.5. Lei nº 9.099/1995
10.6. Lei nº 10.259/2001
10.7. Lei nº 7.210/1984