SEGURIDADE SOCIAL

1. Saúde

2. Art. 195 da C.F.: A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

3. Previdência Social

4. Assistência Social

5. CUSTEIO

5.1. Meios financeiros que assegurem a atuação do Estado

5.2. Direto

5.2.1. Cobrado da população: trabalhadores e empregados

5.3. Indireto

5.3.1. Cobrado através de impostos: toda a sociedade paga

6. Natureza jurídica: TRIBUTOS

6.1. Taxas

6.2. Impostos

6.3. Art. 3º do CNT: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

6.4. Empréstimos compulsórios

6.5. Contribuições parafiscais

6.6. Contribuições de melhorias

7. Art. 11 da Lei 8212/91: No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes.

7.1. Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.