Embargos à Execução

1. Tem natureza jurídica de ação independente

1.1. Requer o recolhimento de custas processuais

1.2. O ato decisório consiste em sentença

2. O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias

3. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

3.1. Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

3.2. Penhora incorreta ou avaliação errônea;

3.3. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

3.4. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;

3.5. Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

3.6. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.