IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
Rocket clouds
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA by Mind Map: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1. Intimação do executado

1.1. O executado será intimado para pagamento em 15 dias.

1.2. Se for o caso de mais de um executado (litisconsórcio), e eles possuírem mais de um procurador, o prazo será em dobro.

2. Prazo de interposição

2.1. Transcorrido o prazo de 15 dias (art. 523), inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. (Art. 525)

3. O executado poderá alegar:

3.1. Falta ou nulidade da citação;

3.2. Ilegitimidade da parte;

3.3. inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

3.4. Penhora incorreta ou avaliação errônea;

3.5. Excesso de execução ou cumulação indevida;

3.6. Incompetência absoluta ou relativa;

3.7. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação.

4. Efeito Suspensivo

4.1. O juiz poderá conceder efeito suspensivo à impugnação, desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

5. Impugnação = "defesa" do devedor

6. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.