Mário Gomes

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Outro Contravenções Penais

por Mário Gomes

6

Outro Art 1 a 7 - LEI PENAL NO ESPAÇO - REVISADO EM 10/07/17

por Mário Gomes

1

Outro Combate as organizações criminosas - Lei 12850/13

por Mário Gomes

12

Outro Juizados especiais criminais - Lei 9099/95 - REVISADO EM 31/03/18

por Mário Gomes

44

Outro Crimes de tortura - 9.455/97 - REVISADO EM 01/04/18.

por Mário Gomes

4

Outro Código Eleitoral - Lei 4737/65

por Mário Gomes

4

Outro Estatuto de Desarmamento - Lei 10826/2003 - Decreto 5123/04 - REVISADO EM 02/05/17

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21

Educação e Notas Abuso de autoridade - 4898/65 - REVISADO EM 01/04/18

por Mário Gomes

20

Outro Antidrogas - Lei 11.343/06 - REVISADO EM 03/05/17

por Mário Gomes

14

Outro Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

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23

Outro Crimes hediondos Lei 8072/90 - REVISADO EM 02/05/17

por Mário Gomes

21