Descentralização

Get Started. It's Free
or sign up with your email address
Rocket clouds
Descentralização by Mind Map: Descentralização

1. Colaboração

1.1. Também conhecida por DELEGAÇÃO.

1.2. Transferência - Por contrato:

1.2.1. De concessão ou permissão de serviços públicos.

1.2.2. Ato unilateral (autorização de serviços públicos).

1.2.3. Execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste a população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sobre a fiscalização do Estado.

2. Outorga

2.1. Também conhecida como descentralização administrativa FUNCIONAL ou por SERVIÇO

2.1.1. Transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu.

2.1.2. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.