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DIREITO CIVIL por Mind Map: DIREITO CIVIL

1. Parte Geral

1.1. LIVRO I

1.1.1. das PESSOAS

1.1.1.1. TÍTULO I

1.1.1.1.1. DAS PESSOAS NATURAIS

1.1.1.2. TÍTULO II

1.1.1.2.1. DAS PESSOAS JURÍDICAS

1.1.1.3. TÍTULO III

1.1.1.3.1. DO DOMICÍLIO

1.2. LIVRO II

1.2.1. dos BENS

1.2.1.1. TÍTULO ÚNICO

1.2.1.1.1. DAS DIFERENTE CLASSES DE BENS

1.3. LIVRO II

1.3.1. dos FATOS JURÍDICOS

1.3.1.1. TÍTULO I

1.3.1.1.1. DO NEGÓCIO JURÍDICO

1.3.1.2. TÍTULO II

1.3.1.2.1. dos ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

1.3.1.3. TÍTULO III

1.3.1.3.1. dos ATOS ILÍCITOS

1.3.1.4. TÍTULO IV

1.3.1.4.1. da PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

2. Parte Especial

2.1. LIVRO I

2.1.1. DOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

2.1.1.1. TÍTULO I

2.1.1.1.1. DA MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES

2.1.1.2. TÍTULO II

2.1.1.2.1. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

2.1.1.3. TÍTULO III

2.1.1.3.1. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

2.1.1.4. TÍTULO IV

2.1.1.4.1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

2.1.1.5. TÍTULO V

2.1.1.5.1. DOS CONTRATOS EM GERAL

2.1.1.6. TÍTULO VI

2.1.1.6.1. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS

2.1.1.7. TÍTULO VII

2.1.1.7.1. DOS ATOS UNILATERAIS

2.1.1.8. TÍTULO VIII

2.1.1.8.1. DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS

2.1.1.9. TÍTULO IX

2.1.1.9.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1.1.10. TÍTULO X

2.1.1.10.1. DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

2.2. LIVRO II

2.2.1. DO DIREITO DE EMPRESA

2.2.1.1. TÍTULO I

2.2.1.1.1. DO EMPRESÁRIO

2.2.1.2. TÍTULO IA

2.2.1.2.1. DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

2.2.1.3. TÍTULO II

2.2.1.3.1. DA SOCIEDADE

2.2.1.4. TÍTULO III

2.2.1.4.1. DO ESTABELECIMENTO

2.2.1.5. TÍTULO IV

2.2.1.5.1. DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

2.2.2. TEORIA

2.2.2.1. 1. Introdução do Direito Empresarial

2.2.2.1.1. Direito Comercial e Direito Empresarial

2.2.2.1.2. Fontes do Direito

2.2.2.1.3. Sujeitos do Direito Empresarial e Capacidade Civil

2.2.2.2. 2. Títulos de Créditos e as Pessoas Jurídicas

2.2.2.2.1. Características e Requisitos dos Títulos de Crédito

2.2.2.2.2. Direito Bancário

2.2.2.2.3. Títulos de Créditos

2.2.2.3. 3. Direito do Consumidor

2.2.2.3.1. Classificação dos tipos de Consumidores e Conceituação de Fornecedor

2.2.2.3.2. Direitos e Deveres do Consumidor

2.2.2.3.3. Relações de Consumos e Práticas Abusivas

2.2.2.4. Falência e Recuperação Judicial

2.2.2.4.1. Despersonalização Jurídica

2.2.2.4.2. Falência

2.2.2.4.3. Recuperação Judicial

2.2.2.5. Princípios

2.2.2.5.1. O inciso I: o princípio da soberania nacional.

2.2.2.5.2. O inciso II: o princípio da propriedade privada.

2.2.2.5.3. O inciso III: o princípio da função social da propriedade.

2.2.2.5.4. O inciso IV: o princípio da livre concorrência.

2.2.2.5.5. O inciso V: o princípio da defesa do consumidor.

2.2.2.5.6. O inciso VI: a defesa do meio ambiente.

2.2.2.5.7. O inciso VII: a redução das desigualdades regionais e sociais.

2.2.2.5.8. O inciso VIII: a busca do pleno emprego.

2.2.2.5.9. O inciso IX: tratamento favorecido para empresas que cumpram certos requisitos.

2.2.2.6. Evolução

2.2.2.6.1. 1ª Fase (Subjetiva ou Subjetiva Clássica)

2.2.2.6.2. 2ª Fase (Objetiva)

2.2.2.6.3. 3ª Fase (Subjetiva Moderna

2.2.2.7. Empresa

2.2.2.7.1. Perfil Funcional

2.2.2.7.2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Acrescentado pela Lei 12441/2011. Artigo 980-A.

2.2.2.7.3. Produção de bens ou serviços. A produção de bens é uma fabricação de produtos ou mercadorias.

2.2.2.7.4. Empresa é uma atividade; uma produção ou circulação de bens ou serviços.

2.2.2.8. EMPRESÁRIO

2.2.2.8.1. Nome empresarial. (Art. 1.155 a 1.168)

2.2.2.8.2. Requisitos empresário

2.2.2.8.3. Empresário: Artigo 966: “Considera-se que quem faz exercício profissionalmente (1) atividade econômica organizada (2) para uma produção de bens ou serviços (3).”

2.2.2.8.4. "TIPOS"

2.2.2.9. Estabelecimento empresarial.

2.2.2.9.1. Conceito

2.2.2.9.2. Alienação/Trespasse

2.2.2.9.3. Arrendamento ou usufruto

2.2.2.9.4. Responsabilidade pelas dívidas anteriores a transferência

2.2.2.9.5. Cessão de créditos referentes ao estabelecimento n precisa de notificação dos devedores

2.3. LIVRO III

2.3.1. DIREITO DAS COISAS

2.3.1.1. TÍTULO I

2.3.1.1.1. DA POSSE

2.3.1.2. TÍTULO II

2.3.1.2.1. DOS DIREITOS REAIS

2.3.1.3. TÍTULO III

2.3.1.3.1. DA PROPRIEDADE

2.3.1.4. TÍTULO IV

2.3.1.4.1. DA SUPERFÍCIE

2.3.1.5. TÍTULO V

2.3.1.5.1. DAS SERVIDÕES

2.3.1.6. TÍTULO VI

2.3.1.6.1. DO USUFRUTO

2.3.1.7. TÍTULO VII

2.3.1.7.1. DO USO

2.3.1.8. TÍTULO VIII

2.3.1.8.1. DA HABITAÇÃO

2.3.1.9. TÍTULO IX

2.3.1.9.1. DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

2.3.1.10. TÍTULO X

2.3.1.10.1. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

2.3.1.11. TÍTULO XI

2.3.1.11.1. ARTIGO 1510-A

2.4. LIVRO IV

2.4.1. DO DIREITO DE FAMÍLIA

2.4.1.1. TÍTULO I

2.4.1.1.1. DO DIREITO PESSOAL

2.4.1.2. TÍTULO II

2.4.1.2.1. DO DIREITO PATRIMONIAL

2.4.1.3. TÍTULO III

2.4.1.3.1. DA UNIÃO ESTÁVEL

2.4.1.4. TÍTULO IV

2.4.1.4.1. DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

2.5. LIVRO V

2.5.1. DO DIREITO DAS SUCESSÕES

2.5.1.1. TÍTULO I

2.5.1.1.1. DA SUCESSÃO EM GERAL

2.5.1.2. TÍTULO II

2.5.1.2.1. DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

2.5.1.3. TÍTULO III

2.5.1.3.1. DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

2.5.1.4. TÍTULO IV

2.5.1.4.1. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

2.6. LIVRO COMPLEMENTAR

3. Processo CIVIL

3.1. ROTEIRO I

3.1.1. ELEMENTOS DA AÇÃO (03)

3.1.1.1. 1- AS PARTES

3.1.1.1.1. ELEMENTO SUBJETIVO

3.1.1.2. 2- O PEDIDO

3.1.1.2.1. "RES" - ELEMENTOS OBJETIVOS OU elemento identificador da ação

3.1.1.3. 3- A CAUSA DE PEDIR

3.1.1.3.1. CAUSA PATENDI

3.1.2. JURISDIÇÃO

3.1.2.1. DEFINIÇÃO

3.1.2.1.1. É CAPACIDADE QUE O ESTADO TEM DECIDIR IMPERATIVAMENTE E IMPOR DECISÕES ÀS PARTES, DESDE QUE O CIDADÃO EXERÇA SEU DIREITO DE AÇÃO (SUBJETIVO PÚBLICO E FUNDAMENTAL) AO PROPOR A DEMANDA.

3.1.2.2. I. CONCEITO

3.1.2.2.1. ASPECTOS

3.1.2.3. II. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

3.1.2.3.1. PRINCÍPIO DA INVESTIDURA

3.1.2.3.2. PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE

3.1.2.3.3. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE

3.1.2.3.4. PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE

3.1.2.3.5. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE

3.1.2.3.6. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

3.1.2.4. III CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA JURISDIÇÃO

3.1.2.4.1. 1. INÉRCIA

3.1.2.4.2. 2. SUBSTITUTIVIDADE

3.1.2.4.3. 3. NATUREZA DECLARATÓRIA DO DIREITO

3.1.2.4.4. 4. Exclusividade

3.1.2.4.5. 5. Imparcialidade

3.1.2.4.6. 6 . Monopólio do Estado

3.1.2.4.7. 7. Unidade

3.1.3. COMPETÊNCIA

3.1.3.1. DEFINIÇÃO

3.1.3.1.1. é a divisão do poder pode em pedaços

3.1.3.2. ORIGINÁRIA NOS TRIBUNAIS

3.1.3.2.1. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

3.1.3.3. LEI 12.153/2009

3.1.3.3.1. Dispõe sobre JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - NOS TERRITÓRIOS ; MUNICÍPIOS ; ESTADOS ; DISTRITO FEDERAL

3.1.3.4. LEI 10.152/2001

3.1.3.4.1. Dispõe sobre JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

3.1.3.5. LEI 9099 / 1995

3.1.3.5.1. Dispõe sobre JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

3.1.3.6. ABSOLUTA

3.1.3.7. RELATIVA

3.1.3.8. PRORROGAÇÃO

3.1.3.8.1. 1. VOLUNTÁRIA

3.1.3.8.2. 2. LEGAL

3.1.3.8.3. 3. PERPETUATIO JURISDICTIONIs

3.1.3.8.4. 4. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

3.1.3.9. COOPERAÇÃO NACIONAL

3.2. ROTEIRO 2

3.2.1. PROCESSO

3.2.1.1. DEFINIÇÃO

3.2.1.1.1. PROCESSO É:

3.2.1.2. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

3.2.1.2.1. PRELECIONA regras de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador

3.3. ROTEIRO 3

3.3.1. ESPÉCIES DE PEDIDOS

3.3.1.1. PG1 A PG4

3.3.1.2. PEDIDO

3.3.1.2.1. sentido amplo

3.3.1.2.2. sentido jurídico

3.3.1.2.3. 1.PEDIDO INICIAL

3.3.1.2.4. 2.PEDIDO GENÉRICO

3.3.1.2.5. 3.PEDIDO ALTERNATIVO

3.3.1.2.6. 4.PEDIDO SUCESSIVO

3.3.1.2.7. 5.CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

3.3.1.2.8. 6.PEDIDO CONTRAPOSTO

3.3.1.2.9. 7. LIMITADOR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL

3.3.2. LITISCONCÓRCIO

3.3.2.1. PG05 á PG12

3.3.2.2. arts. 113 ao 118 CPC

3.3.2.3. Litisconsorte: é toda pessoa que, juntamente com outra ou outras, na qualidade de coautor ou corréu, é também parte na mesma causa, para participar do mesmo destino ou sorte, que solucionar a lide. Os vários litisconsortes unem-se para um mesmo sentido e para obtenção dos mesmos resultados, que se atribuam a qualquer deles.

3.3.2.3.1. É DIFERENTE de litispendência

3.3.2.4. TIPOS

3.3.2.4.1. 1.Quanto cumulação de sujeitos do processo

3.3.2.4.2. 2.Quanto ao tempo (prazo) para sua formação

3.3.2.4.3. 3.Quanto a obrigatoriedade

3.3.2.4.4. 4.Quanto aos seus EFEITOS

3.3.2.5. CPC, art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II- entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III- ocorrer afinidade de questões por ponto comuns de fato ou de direito. §1º. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. §2º. O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou respostam, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

3.3.2.6. REGIME DO LITISCONSÓRCIO

3.3.2.6.1. A doutrina denomina princípio da autonomia dos litisconsortes o regime jurídico aplicável aos litisconsortes, previsto no art. 117 CPC e implícitos em outros artigos do CPC.

3.3.3. PETIÇÃO INICIAL – art. 319 CPC

3.3.3.1. A petição inicial é o instrumento da demanda

3.3.3.1.1. demanda é o ato inicial de impulso da atividade jurisdicional do Estado, exigida em razão da inércia característica desta função (...) art. 2º. do CPC (... chamado... princípio da demanda)

3.3.3.1.2. art. 312 CPC. A demanda é um ato jurídico solene, realizado através de um instrumento chamado petição inicial

3.3.3.1.3. há diferença entre o ato jurídico denominado demanda, e seu instrumento, que é a petição inicial.

3.3.3.1.4. CPC, art. 312. Considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

3.3.3.2. A indicação do órgão judiciário a que se dirige a petição inicial é extremamente relevante para a sua regularidade

3.3.3.3. exige a lei a apresentação da qualificação das partes, com a indicação de seus nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu ... Deve o autor apresentar todos os elementos de que dispõe e que tornem possível a individuação das partes da demanda (...) indicar o número do Registro Geral (RG) e do cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) (...) evitando-se a homonímia (...) o endereço eletrônico (...).

3.3.3.4. fatos e fundamentos jurídicos do pedido

3.3.3.5. pedido imediato

3.3.3.5.1. (um provimento jurisdicional que no processo de conhecimento é a sentença de mérito)

3.3.3.6. pedido mediato

3.3.3.6.1. que corresponde à tutela de um bem da vida. (...) O pedido deve ser certo e eterminado. (...) não basta ao autor (...) pedir a condenação do réu devido a um contrato de mútuo (...), mas afirmar (...) na quantia de dinheiro que pretende receber (pedido certo) (...)

3.3.3.7. O valor da causa

3.3.3.7.1. corresponde à expressão econômica do direito reclamado pelo autor.

3.3.3.7.2. CPC, art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

3.3.3.8. AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS

3.3.3.9. O autor deve anexar à petição inicial todos os documentos comprobatórios dos fatos arguidos, além de indicar as provas que produzirá

3.3.3.9.1. CPC, art. 319

3.3.4. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – arts. 119 a 138 CPC

3.3.4.1. é manifestada no ato pelo qual o terceiro, não sendo, originariamente, parte na causa, em qualquer situação da instância, vem intrometer-se nela, para defender os próprios direitos ou para proteger direitos alheios, a que está ligado o interveniente, porque os mesmos direitos têm uma relação de conexidade com os seus, será sempre admitida desde que haja um interesse jurídico do interveniente que incida sobre o objeto da demanda.

3.3.4.2. MODALIDADES

3.3.4.2.1. Assistência

3.3.4.2.2. Amicus Curiae

3.3.4.2.3. Denunciação a Lide

3.3.4.2.4. Chamamento ao Processo

3.3.4.2.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica

3.3.4.3. TIPOS

3.3.4.3.1. Voluntária

3.3.4.3.2. Forçada

3.3.4.3.3. Adesiva

3.3.4.4. INTERVENIENTE

3.3.4.4.1. a pessoa que intervém em certos atos ou toma parte numa intervenção, como agente principal dela. É o mesmo, em certos casos, que interventor

3.3.5. Solidariedade: arts. 275 a 285 do Código Civil;

3.3.6. Fiança: arts. 827 e seguintes do Código Civil.

3.4. ROTEIRO 4

3.4.1. NULIDADES

3.4.1.1. arts. 276 ao 283 CPC

3.4.1.2. definição de PALACIO: a nulidade processual é a privação de efeitos imputada aos atos do processo que padecem de algum vício em seus elementos essenciais e que, por isso, carecem de aptidão para cumprir o fim a que se achem destinados.

3.4.1.3. Princípio da instrumentalidade das formas

3.4.1.4. Princípio do prejuízo

3.4.1.4.1. (...) poderá ser declarada a invalidade de ato processual quando este não tiver causado prejuízo às partes (...) não há invalidade processual sem prejuízo (art. 282, §1º.). Referente às nulidades relativas e anulabilidades, (...), porém, inaplicável este princípio às nulidades absolutas.

3.5. FASES DO PROCESSO

3.5.1. FASE DE CONHECIMENTO

3.5.1.1. 1,POSTULATÓRIA

3.5.1.2. 2.ORDINATÓRIA

3.5.1.3. 3.INSTRUTÓRIA

3.5.1.4. 4.DECISÓRIA

3.5.2. XXX

3.6. TUTELAS

3.6.1. TUTELA ANTECIPADA

3.6.1.1. ELA É PROVISÓRIA

3.6.1.2. TUTELA DE EVIDÊNCIA

3.6.1.3. TUTELA DE URGÊNCIA

3.6.1.4. VER ARTIGO 294 PARÁGRAFO ÚNICO

3.6.2. TUTELA CAUTELA

3.6.3. TUTELA INCINDENTAL

3.6.4. TUTELA ANTECEDENTES

3.6.5. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

3.6.6. ARTIGO 1015

4. ATUALIZAR