Infração penal (gênero)

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Infração penal (gênero) por Mind Map: Infração penal (gênero)

1. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME

1.1. Tipicidade

1.1.1. Tipicidade Formal

1.1.1.1. Conduta

1.1.1.1.1. Espécie

1.1.1.1.2. Elemento

1.1.1.1.3. Art. 35 CP

1.1.1.2. Nexo causal

1.1.1.3. Resultado

1.1.1.4. Previsão legal

1.1.1.5. Obs.:

1.1.1.5.1. Princípios que influencia diretamente na tipicidade.

1.1.1.5.2. Princípios que orientam a tipicidade ( criminalizar ou descriminalizar).

1.1.2. Tipicidade material

1.1.2.1. Ofensa relevante ao bem jurídico

1.1.2.2. O princípio da insignificância é apto a excluir a tipicidade material.

1.1.2.3. Ex.: A abriu a carteira de B, encontrou R$ 1010,00 e subtraiu 10,00.

1.1.2.3.1. TIPICIDADE FORMAL, pois praticou uma conduta que deu causa à um resultado que tem previsão legal. (Art. 155, cp)

1.1.2.3.2. Porém olhando pelo outro lado, o valor subtraído é insignificante comparado com o valor total.

1.2. Ilicitude

1.3. Culpabilidade

1.4. Obs.:

1.4.1. Obs.: jus puniendi = direito do estado de punir.

1.4.2. Obs.: a punibilidade não integra o conceito analítico de crime. Pois trata da consequência da prática daquele ato.

1.4.2.1. Escusa absolutória = punibilidade sequer nasce.

1.4.2.1.1. Pelo código penal ou lei

1.4.2.1.2. Ex.: 181 cp, filho que furta do pai. Típico. Ilícito. Culpável.

1.4.2.2. Causa extintiva de punibilidade = a punibilidade nas e morre.

1.4.2.2.1. Perde o direito de punir do estado (PRESCRIÇÃO)

1.4.2.2.2. Abre mão do direito de punir.

2. Crime

2.1. Código penal

2.2. Leis penais

3. Contravenções

3.1. LCP- DL 3688/41