Processos em espécies

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Processos em espécies por Mind Map: Processos em espécies

1. Comum Art. 394

1.1. ordinário: crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade Art. 394, § 1º, I

1.1.1. Oferecimento de denúncia ou queixa

1.1.1.1. Rejeitada Art. 395

1.1.1.1.1. se for manifestamente inepta Art. 395, I

1.1.1.1.2. se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal

1.1.1.1.3. se faltar justa causa para o exercício da ação penal.

1.1.1.1.4. Recurso cabível: RESE

1.1.1.2. Concedida

1.1.1.2.1. citação do acusado Art. 396

1.1.2. TRIBUNAL DO JÚRI

1.1.2.1. Oferecimento de denúncia ou queixa

1.1.2.1.1. Rejeitada Art. 395

1.1.2.1.2. Concedida

1.2. sumário: rime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade Art. 394, § 1º, II

1.3. sumaríssimo: infrações penais de menor potencial ofensivo Art. 394, § 1º, III

2. Especial Art. 394