Direito Constitucional

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Direito Constitucional por Mind Map: Direito Constitucional

1. (Neo)Constitucionalismo

1.1. Alocação do Direito Constitucional

1.1.1. A classificação em “ramos do direito

1.1.1.1. Qual ramo?

1.1.1.2. O direito é "divisível"?

1.1.2. Direito Constitucional cada vez mais influencia o...

1.1.2.1. aplicação direta dos direitos fundamentais nas...

1.1.2.1.1. Eficácia........dos direitos fundamentais

1.1.3. Dignidade da pessoa humana

1.1.3.1. Direito Civil....

1.1.3.2. Eficácia ....................dos Direitos Fundamentais

1.1.3.3. Desc............... do Direito Civil

1.1.3.4. Mi.....

1.1.3.5. Desp...................... do Direito Civil

1.2. Constitucionalismo

1.2.1. Conceito

1.2.1.1. Canotilho define o constitucionalismo como uma “técnica específica de ................com fins ................”.

1.2.1.2. regras de limitação ao ..............

1.2.1.3. prevalência dos ...........

1.3. Neoconstitucionalismo

1.3.1. constitucionalismo pós-.........

1.3.1.1. Ou pós-.....

1.3.2. assegurar a .............. da Constituição

1.3.3. concretização dos ..................

1.3.4. Tipos de hierarquia

1.3.4.1. F.....

1.3.4.2. especialmente, ................ e ..............

1.3.5. Marcos fundamentais para se chegar a um “novo direito constitucional” (neoconstitucionalismo)

1.3.5.1. marco histórico?

1.3.5.2. marco filosófico?

1.3.5.2.1. reaproximação entre Direito e ...........

1.3.5.3. marco teórico?

1.4. O novo constitucionalismo democrático latino-americano. Constitucionalismo pluralista (andino ou indígena). Estado plurinacional e intercultural

1.4.1. culmina com a promulgação das Constituições do ........ (2008) e da ........... (2009)

1.4.2. ideia de Estado p........

1.4.3. direito à d................ e à i...................

1.4.4. revendo os conceitos de ............ e .................. popular

1.5. Constitucionalismo e soberania popular

1.5.1. O titular do poder é o ........

1.5.2. Como regra, o exercício desse poder, dá-se por meio dos..............

1.5.3. Poder de maneira indireta, democracia.......

1.5.3.1. intermédio de seus ...............

1.5.4. Poder de maneira direta, democracia....

1.5.4.1. Três tipos

1.5.4.1.1. P.....

1.5.4.1.2. R....

1.5.4.1.3. I....

1.5.4.2. A competência de autorizar referendo e convocar plebiscito

1.5.4.2.1. exclusiva do......

1.5.5. soberania popular

1.5.5.1. Exercida por ......

1.5.5.1.1. voto......e ........

1.5.6. A Constituição consagra a ideia de democracia ....... ou ............

1.5.6.1. Sistema......

2. Constituição

2.1. conceito

2.1.1. Sentido sociológico

2.1.1.1. Autor de referência?

2.1.1.1.1. Qual livro?

2.1.1.2. Quando a Constituição seria legítima?

2.1.1.2.1. Do contrário seria uma simples......

2.1.1.2.2. Somatória dos...

2.1.2. Sentido político

2.1.2.1. Autor de referência?

2.1.2.2. Distinção entre?

2.1.2.2.1. O que seria "Constituição?"

2.1.2.2.2. O que seriam Leis Consitucionais?

2.1.3. Sentido material e formal

2.1.3.1. Sentido Material

2.1.3.1.1. O que define se é Constituição?

2.1.3.2. Sentido Formal

2.1.3.2.1. O que define se é Constituição?

2.1.3.3. O sistema brasileiro de 1988 é?

2.1.3.3.1. A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos com força de emenda, pode também classificá-la como sistema?

2.1.4. Sentido jurídico

2.1.4.1. Autor de referência?

2.1.4.1.1. Alocação no mundo?

2.1.4.2. Plano lógico-jurídico

2.1.4.2.1. norma fundamental .........

2.1.4.2.2. plano do .....

2.1.4.2.3. fundamento................. da validade da Constituição jurídico-positiva

2.1.4.3. Plano jurídico-positivo

2.1.4.3.1. norma .......

2.1.5. Sentido culturalista

2.1.5.1. Constituição é produto de?

2.1.5.2. Segundo Meirelles Teixeira, conduz ao conceito de?

2.1.5.2.1. Visão suprema e sintética que “... apresenta na sua complexidade intrínseca aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária” (1991, p. 58-59).

2.1.6. Constituição aberta

2.1.6.1. Objetiva o desmoronamento de?

2.1.7. Concepções da Constituição: qual o seu papel no ordenamento jurídico de um país?

2.2. constitucionalização simbólica

2.3. classificações

2.3.1. Classificação (tipologia) da Constituição

2.3.1.1. Quanto à origem

2.3.1.2. Quanto à forma

2.3.1.3. Quanto à extensão

2.3.1.4. Quanto ao modo de elaboração

2.3.1.5. Quanto à alterabilidade

2.3.1.6. Quanto à sistemática

2.3.1.7. Quanto à dogmática

2.3.1.8. Quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico – essência)

2.3.1.9. Quanto ao sistema

2.3.1.10. Quanto à função

2.3.1.11. Quanto à origem de sua decretação: heterônomas (heteroconstituições) x autônomas (“autoconstituições” ou “homoconstituições”)

2.3.1.12. Constituições garantia, balanço e dirigente (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

2.3.1.13. Constituições liberais (negativas) e sociais (dirigentes) – conteúdo ideológico das Constituições

2.3.1.14. Constituições expansivas

2.3.1.15. Classificações da CF/88

2.4. elementos

2.5. histórico

3. Hermenêutica e estrutura da Constituição

3.1. Mutações constitucionais x reformas constitucionais

3.2. Regras e princípios

3.3. Métodos de interpretação

3.3.1. Método jurídico ou hermenêutico clássico

3.3.2. Método tópico-problemático

3.3.3. Método hermenêutico-concretizador

3.3.4. Método científico-espiritual

3.3.5. Método normativo-estruturante

3.3.6. Método da comparação constitucional

3.4. Princípios da interpretação constitucional

3.4.1. Princípio da unidade da Constituição

3.4.2. Princípio do efeito integrador

3.4.3. Princípio da máxima efetividade

3.4.4. Princípio da justeza ou da conformidade funcional

3.4.5. Princípio da concordância prática ou harmonização

3.4.6. Princípio da força normativa

3.4.7. Princípio da interpretação conforme a Constituição

3.4.8. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

3.5. Críticas ao denominado “pamprincipiologismo”

3.6. Teoria dos poderes implícitos

3.7. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição

3.8. Estrutura da Constituição

4. Poder constituinte

4.1. Poder constituinte originário

4.1.1. Conceito

4.1.2. Características

4.1.3. Formas de expressão

4.2. Poder constituinte derivado

4.2.1. Conceito e espécies

4.2.2. Poder constituinte derivado reformador

4.2.3. Poder constituinte derivado decorrente

4.2.4. Poder constituinte derivado revisor

4.3. Poder constituinte difuso

4.4. Poder constituinte supranacional

4.5. Nova Constituição e ordem jurídica anterior

4.5.1. Recepção

4.5.2. Repristinação

4.5.3. Desconstitucionalização

4.5.4. Recepção material de normas constitucionais

5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

5.1. Eficácia jurídica e eficácia social

5.2. Normas constitucionais de eficácia plena

5.3. Normas constitucionais de eficácia contida

5.4. Normas constitucionais de eficácia limitada

5.5. Normas constitucionais de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada

5.6. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais e o gradualismo eficacial das normas constitucionais

6. Controle de constitucionalidade

6.1. Teoria da nulidade: regra geral

6.2. Flexibilização da teoria da nulidade no direito brasileiro

6.3. Histórico do controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Constituições)

6.4. Espécies de inconstitucionalidade

6.4.1. Vícios formal, material e de decoro parlamentar

6.4.2. “Estado de coisas inconstitucional”

6.5. Momentos de controle

6.6. Sistemas e vias de controle judicial

6.7. Controle difuso

6.7.1. Origem histórica

6.7.2. Noções gerais

6.7.3. Controle difuso nos tribunais

6.7.4. Efeitos da decisão (visão clássica). Literalidade do art. 52, X

6.7.5. Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso: análise crítica – abstrativização do controle difuso? Mutação constitucional do art. 52, X? (ADIs 3.406 e 3.470)

6.7.6. Controle difuso em sede de ação civil pública

6.8. Controle concentrado

6.8.1. ADI genérica

6.8.1.1. ADI genérica – regras gerais

6.8.1.2. ADI genérica – competência

6.8.1.3. ADI genérica – legitimidade

6.8.1.4. ADI genérica – procedimento

6.8.1.5. ADI genérica – características marcantes do processo objetivo

6.8.1.6. ADI genérica – efeitos da decisão

6.8.1.7. ADI genérica – medida cautelar

6.8.2. ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade

6.8.2.1. ADC – conceito e objeto

6.8.2.2. ADC – competência

6.8.2.3. ADC – legitimidade

6.8.2.4. ADC – efeitos da decisão

6.8.2.5. ADC – medida cautelar

6.8.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental

6.8.3.1. ADPF – regras de cabimento

6.8.3.2. ADPF – competência

6.8.3.3. ADPF – legitimidade

6.8.3.4. ADPF – princípio da subsidiariedade

6.8.3.5. ADPF – efeitos da decisão

6.8.3.6. ADPF – ADI – fungibilidade

6.8.4. ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

6.8.4.1. ADO – conceito

6.8.4.2. ADO – competência

6.8.4.3. ADO – legitimidade

6.8.4.4. ADO – procedimento

6.8.4.5. ADO – medida cautelar

6.8.4.6. ADO – efeitos da decisão

6.8.5. IF – representação interventiva

6.8.5.1. IF – objeto

6.8.5.2. IF – princípios sensíveis

6.8.5.3. IF – legitimação ativa

6.8.5.4. IF – competência

6.8.5.5. IF – medida liminar

6.8.5.6. IF – representação interventiva no caso de recusa à execução de lei federal

6.9. Controle abstrato de constitucionalidade nos Estados-Membros

7. Divisão espacial do poder – organização do Estado

7.1. Noções preliminares

7.2. Federação

7.2.1. Características comuns a toda Federação

7.2.2. Federação brasileira

7.2.3. Fundamentos da República Federativa do Brasil

7.2.4. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

7.2.5. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais

7.2.6. Idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil

7.2.7. Vedações constitucionais impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

7.3. União Federal

7.3.1. Competência não legislativa (administrativa ou material)

7.3.2. Competência legislativa

7.3.3. Competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – EC n. 85/2015

7.3.4. Legislação sobre o meio ambiente e competência municipal. O caso particular da queima da palha da cana-de-açúcar (RE 586.224)

7.3.5. Re­giões administrativas ou de desenvolvimento

7.4. Estados-Membros

7.4.1. Competência não legislativa (administrativa ou material) dos Estados-Membros

7.4.2. Competência legislativa dos Estados-Membros

7.5. Municípios

7.5.1. Formação dos Municípios

7.5.2. Competências não legislativas (administrativas ou materiais) dos Municípios

7.5.3. Competências legislativas dos Municípios

7.6. Distrito Federal

7.6.1. Competência não legislativa (administrativa ou material) do Distrito Federal

7.6.2. Competência legislativa do Distrito Federal

7.7. Territórios Federais

7.8. Intervenção

7.8.1. Regras gerais

7.8.2. Espécies de intervenção federal

7.8.3. A intervenção federal na vigência da Constituição Federal de 1988: o caso particular da intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima

8. Divisão orgânica do poder – “tripartição de Poderes” – teoria geral

9. Poder Legislativo

9.1. Estrutura do Poder Legislativo

9.2. Das reuniões

9.2.1. Sessão legislativa ordinária e extraordinária

9.2.2. Reunião em sessão conjunta

9.2.3. Sessão preparatória

9.3. Das comissões parlamentares

9.3.1. Comissão temática ou em razão da matéria

9.3.2. Comissão especial ou temporária

9.3.3. Comissão parlamentar de inquérito (CPI)

9.3.4. Comissão mista

9.3.5. Comissão representativa

9.4. Imunidades parlamentares

9.4.1. Parlamentares federais

9.4.2. Prerrogativa de foro

9.4.3. As imunidades parlamentares podem ser renunciadas?

9.4.4. As imunidades parlamentares se estendem aos suplentes?

9.4.5. Parlamentares estaduais e do DF

9.4.6. Parlamentares municipais

9.5. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais

9.6. Perda do mandato do Deputado ou Senador

9.7. Processo legislativo

9.7.1. Leis ordinárias e complementares

9.7.1.1. Fase de iniciativa

9.7.1.2. Fase constitutiva

9.7.1.3. Fase complementar – promulgação e publicação

9.7.1.4. Lei complementar e lei ordinária: diferenças

9.7.2. Emenda constitucional

9.7.2.1. Limitações formais ou procedimentais (art. 60, I, II, III e §§ 2º, 3º e 5º)

9.7.2.2. Limitações circunstanciais (art. 60, § 1º)

9.7.2.3. Limitações materiais (art. 60, § 4º)

9.7.2.4. Limitações implícitas

9.7.2.5. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e a sua equivalência com as emendas constitucionais – EC n. 45/2004

9.7.3. Lei delegada

9.7.4. Medida provisória

9.7.4.1. MP – Regras gerais

9.7.4.2. MP – limites materiais

9.7.4.3. Medidas provisórias editadas em data anterior à EC n. 32/2001

9.7.5. Decreto legislativo

9.7.6. Resolução

9.8. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas

9.8.1. Regras gerais

9.8.2. Ministros do TCU

9.8.3. Tribunais de Contas Estaduais

9.8.4. Tribunais de Contas Municipais

10. Poder Executivo

10.1. O exercício do Poder Executivo no Brasil

10.2. Condições de elegibilidade

10.3. Posse e mandato

10.4. Impedimento e vacância dos cargos

10.5. Ministros de Estado

10.6. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

10.7. Crimes comum e de responsabilidade

10.7.1. Regras gerais

10.7.2. A regra da licença prévia no âmbito dos demais entes federativos

10.8. Imunidade formal em relação à prisão (art. 86, § 3º) e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa (art. 86, § 4º)

10.9. Responsabilidade fiscal e os limites fixados pelo “Novo Regime Fiscal” introduzido pela EC n. 95/2016

11. Poder Judiciário

11.1. Reforma do Poder Judiciário – EC n. 45/2004

11.2. Garantias do Judiciário

11.3. A regra do “quinto constitucional”

11.4. STF x STJ

11.5. Justiça de Paz (art. 98, II)

11.6. Súmula vinculante

12. Funções essenciais à Justiça

12.1. Ministério Público

12.1.1. MP Eleitoral

12.1.2. Chefe do Ministério Público

12.1.3. Princípios institucionais

12.1.4. Garantias do Ministério Público

12.1.5. Impedimentos imputados aos membros do Ministério Público (vedações)

12.1.6. Funções institucionais do Ministério Público

12.1.7. A teoria dos “poderes implícitos” e o poder de investigação criminal pelo MP

12.1.8. Conselho Nacional do Ministério Público

12.1.9. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

12.2. Advocacia pública

12.3. Advocacia

12.4. Defensoria Pública

13. Defesa do Estado e das instituições democráticas

13.1. Estado de defesa

13.2. Estado de sítio

13.3. Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

13.4. Segurança Pública

13.4.1. Polícias da União

13.4.2. Polícias dos Estados

13.4.3. Polícias do Distrito Federal

13.4.4. Polícias dos Municípios

13.4.5. Segurança viária. Carreira dos agentes de trânsito. EC n. 82/2014

13.4.6. Aos policiais civis e servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública está assegurado o direito de greve?

14. Direitos e garantias fundamentais

14.1. Localização

14.2. Gerações (dimensões) de direitos fundamentais

14.3. Diferenciação entre direitos e garantias fundamentais

14.4. Características dos direitos e garantias fundamentais

14.5. Abrangência dos direitos e garantias fundamentais

14.6. Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

14.7. A teoria dos quatro status de Jellinek

14.8. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

14.9. Direitos individuais e coletivos

14.10. Remédios constitucionais

14.10.1. Habeas corpus

14.10.2. Habeas corpus coletivo

14.10.3. Mandado de segurança

14.10.4. Mandado de segurança coletivo

14.10.5. Mandado de injunção

14.10.6. Mandado de injunção coletivo

14.10.7. Habeas data

14.10.8. Ação popular

15. Direitos sociais

15.1. Aspectos gerais

15.2. Direitos sociais individuais dos trabalhadores

15.3. Direitos sociais coletivos dos trabalhadores (arts. 8º a 11)

15.4. Direito de associação profissional ou sindical

15.5. Direito de greve

15.6. Direito de substituição processual

15.7. Direito de participação

15.8. Direito de representação classista

15.9. Princípio do não retrocesso social ou da proibição da evolução reacionária

15.10. “Judicialização da saúde”: fornecimento de medicamentos

16. Nacionalidade

16.1. Conceito

16.2. Espécies de nacionalidade

16.3. Brasileiro nato

16.4. Brasileiro naturalizado

16.4.1. Naturalização ordinária constitucional em relação aos originários de países de língua portuguesa

16.4.2. Naturalização ordinária legal

16.4.3. Naturalização especial

16.4.4. Naturalização provisória

16.4.5. Naturalização extraordinária ou quinzenária

16.5. Quase nacionalidade – reciprocidade

16.6. A lei poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados?

16.7. Perda da nacionalidade

16.8. Reaquisição da nacionalidade brasileira perdida

17. Direitos políticos

17.1. Direito político positivo (direito de sufrágio)

17.1.1. Capacidade eleitoral ativa (direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade)

17.1.2. Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado, elegibilidade)

17.2. Direitos políticos negativos

17.2.1. Inelegibilidades

17.2.2. Privação dos direitos políticos – perda e suspensão

17.2.2.1. Perda dos direitos políticos (arts. 15, I e IV, e 12, § 4º, II)

17.2.2.2. Suspensão dos direitos políticos (arts. 15, II, III e V, e 55, II e § 1º, da CF/88; art. 17.3 do Dec. n. 3.927/2001 c/c o art. 1º, I, b, da LC n. 64/90)

17.2.2.3. Reaquisição dos direitos políticos perdidos ou suspensos

17.3. Servidor público e exercício do mandato eletivo

18. Partidos políticos

18.1. Conceito

18.2. Regras constitucionais

18.3. Cláusula de barreira, proteção constitucional às minorias, “direito de antena” e as regras trazidas pela EC n. 97/2017

18.4. Fidelidade partidária

18.4.1. Sistema proporcional

18.4.2. Sistema majoritário

18.4.3. EC n. 91/2016 (“Janela Partidária Constitucional”)

18.4.4. EC n. 97/2017 (mais uma exceção à regra da fidelidade partidária)

19. Ordem social

20. Ordem econômica e financeira

20.1. Princípios gerais da atividade econômica

20.2. Sistema financeiro nacional

21. Princípios fundamentais