INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL por Mind Map: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Definição de direito pelo Positivismo Jurídico

1.1. Normas postas pelo detentor do poder

1.2. Normas coercitivas

1.3. Normas só serão jurídicas se seguiram procedimento definido para produção destas normas

2. Clássica divisão Romana

2.1. Direito Público

2.1.1. Se sobrepõe ao particular

2.1.2. Prevalência dos interesses coletivos

2.1.3. Relações de subordinação

2.1.4. Exemplos

2.1.4.1. Direito Constitucional

2.1.4.2. Direito Administrativo

2.1.4.3. Direito Tributário

2.1.4.4. Direito Processual

2.1.4.5. Direito Penal

2.2. Direito Privado

2.2.1. autonomia da vontade

2.2.2. relações de igualdade

2.2.3. Exemplos

2.2.3.1. Direito Civil

2.2.3.2. Direito Empresarial

2.2.4. Deve obedecer a ótica constitucional

2.2.4.1. publicização do Direito Civil

2.2.4.1.1. dicotomia entre direito privado e direito público estaria sendo relativizada

2.2.4.2. Direito Civil Constitucional

2.3. Contudo, divisão é meramente didática

2.3.1. Direito é Uno, indecomponível

3. NATUREZA, DEFINIÇÃO E OBJETO

3.1. derivam todos os demais ramos do direito

3.2. Lei Suprema do Estado

3.3. fundamento de validade do ordenamento jurídico

3.4. supremacia da Constituição

3.5. “norma marco”, segundo Konrad Hesse

3.6. normas supremas e estruturantes do Estado

3.7. regulamenta e delimita o poder estatal

3.8. garantir os direitos fundamentais.

3.9. Classificação

3.9.1. Direito Constitucional Positivo

3.9.1.1. Estuda determinada constituição

3.9.1.1.1. estudo de direitos e garantias fundamentais

3.9.1.1.2. organização político-administrativa de um Estado

3.9.2. Direito Constitucional Comparado

3.9.2.1. compara duas ou mais Constituições

3.9.3. Direito Constitucional Geral

3.9.3.1. não se detém a constituições específicas

4. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

4.1. legislação

4.1.1. Constituição escrita, apesar de primordial, não é o único fundamento da ordem jurídica

4.2. jurisdição

4.2.1. reinterpretação do princípio da separação de poderes

4.2.2. interpretação criadora é legítima ao juiz, no curso do processo judicial.

4.2.3. Judiciário atua como legislador negativo quando declara a inconstitucionalidade de uma lei.

4.2.3.1. lei é anulada, cria-se norma jurídica geral e coercitiva

4.3. doutrina

4.3.1. descrição do direito vigente

4.3.2. análise conceitual

4.3.3. apresentação de propostas para a solução de problemas jurídicos

4.3.4. não tem caráter vinculante

4.4. tradição

4.4.1. interpretação quando das omissões constitucionais

4.4.2. interpretação de dispositivos constitucionais positivados

4.4.3. preencher eventuais lacunas deixadas pelo legislador constituinte

4.4.4. prática reiterada cria a convicção na comunidade quanto à obrigatoriedade de seu cumprimento

4.4.4.1. direitos fundamentais

4.4.4.2. estrutura do Estado

4.4.4.3. organização do poder

4.4.5. costume contrário a uma norma constitucional formal (contra constitutionem), não deve ser aceito como fonte

4.5. Norberto Bobbio (BOBBIO, 1996)

4.5.1. originárias

4.5.1.1. Constituição

4.5.2. derivadas

4.5.2.1. leis

4.5.2.2. decretos regulamentares

4.5.2.3. jurisprudência

4.5.2.4. costumes constitucionais

4.6. Dirley da Cunha Júnior (CUNHA, 2008)

4.6.1. imediatas

4.6.1.1. Constituição escrita

4.6.1.2. costumes constitucionais

4.6.2. mediatas

4.6.2.1. jurisprudência

4.6.2.2. doutrina

4.7. Alguns autores também classificam:

4.7.1. fontes formais

4.7.1.1. Constituição Federal

4.7.1.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

4.7.2. fontes complementares

4.7.2.1. jurisprudência

4.7.2.2. doutrina