Marcello Franchi Martins -Penas e Medidas Alternativas - Erros em Espécie

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Marcello Franchi Martins -Penas e Medidas Alternativas - Erros em Espécie por Mind Map: Marcello Franchi Martins -Penas e Medidas Alternativas - Erros em Espécie

1. Erro de tipo

1.1. Erro de Tipo Essencial

1.1.1. Erro de tipo Essencial Evitável

1.1.1.1. Erro do agente que recai sobre as elementares ou circunstâncias necessárias para determinar uma figura típica, porém esse erro poderia, se observados alguns deveres de cuidado, ser evitado

1.1.1.1.1. Consequência - Agente não poderá ser responsabilizado por crime doloso, porém se houver previsão legal, responderá por crime culposo

1.1.2. Erro de tipo essencial Inevitável

1.1.2.1. Erro do agente que recai sobre as elementares ou circunstâncias necessárias para determinar uma figura típica sendo impossível ter evitado resultado contrário

1.1.2.1.1. Consequência - Agente não poderá ser responsabilizado por crime, seja ele doloso ou culposo

1.2. Erro de Tipo Acidental

1.2.1. Erro sobre a Pessoa

1.2.1.1. Diz respeito a um Equívoco sobre a identificação da vítima

1.2.1.1.1. Consequência - Agente responderá por crime doloso e a punibilidade será de acordo com as características da pessoa contra quem ele tinha a intenção de praticar, independentemente de resultado diverso

1.2.2. Erro sobre o Objeto

1.2.2.1. Diz respeito a um equivoco sobre o valor do objeto

1.2.2.1.1. Consequência - O agente responderá por crime doloso e a punibilidade será de acordo com as características do objeto de menor valor independente do resultado

1.2.3. Erro de Execução

1.2.3.1. Aberracio Ictus (pessoa para pessoa)

1.2.3.1.1. Aberracio Ictus Lata

1.2.3.1.2. Aberracio Ictus Stricta

1.2.4. Resutado Diverso do Pretendido

1.2.4.1. Aberracio Criminis (pessoa para coisa ou coisa para pessoa)

1.2.4.1.1. Resultado único

1.2.4.1.2. Resultado Duplo

1.2.5. Aberracio Causae

1.2.5.1. Diz respeito a um erro no meio empregado para causar o dano. Ex: Agente com intenção de cometer um homicídio simples e acaba cometendo um homicídio qualificado.

1.2.5.1.1. Consequência – Responde por crime doloso, porém somente pelo pelo que efetivamente causou.

2. Erro de Proibição

2.1. Erro de Proibição Direto

2.1.1. Erro de proibição Direto Evitável

2.1.1.1. Erro recai sobre o conteúdo proibitivo da norma. O Agente não sabe que aquela conduta é proibida e age como ela fosse aceitável, porém, nesse caso o agente pode ter tido a chance de saber sobre essa proibição. "potencial conhecimento da ilicitude"

2.1.1.1.1. Consequência - Apesar de haver dolo o agente o agente não poderá ser responsabilizado por crime doloso, porém se houver previsão legal, responderá por crime culposo e terá sua pena diminuída de um sexto a um terço por ter laborado em erro. A reprovabilidade sobre o injusto penal é menor

2.1.2. Erro de Proibição Direto Inevitável

2.1.2.1. Erro recai sobre o conteúdo proibitivo da norma. O Agente não sabe que aquela conduta é proibida e age como ela fosse aceitável

2.1.2.1.1. Consequência - Ausência de culpabilidade

2.2. Erro de Proibição Indireto

2.2.1. Erro de proibição Indireto Evitável

2.2.1.1. Erro recai sobre a suposição errônea de uma causa de justificação feita pelo agente, porém, nesse caso, o agente teve a chance de saber que essa causa de justificação poderia ser inexistente e esse agente não estaria protegido por nenhuma excludente de ilicitude

2.2.1.1.1. Consequência - Apesar de haver dolo o agente não poderá ser responsabilizado por crime doloso, porém se houver previsão legal, responderá por crime culposo e terá sua pena diminuída de um sexto a um terço por ter laborado em erro. A reprovabilidade sobre o injusto penal é menor

2.2.2. Erro de proibição Indireto Inevitável

2.2.2.1. Erro recai sobre a suposição errônea de uma causa de justificação feita pelo agente, nesse caso o agente acredita, em sua mente, que está agindo protegido por uma excludente de ilicitude que não existe ou é limitada. O agente erra sobre a existência e/ou limites dessa excludente

2.2.2.1.1. Consequência - Ausência de culpabilidade

2.3. Erro Mandamental

2.3.1. Erro Mandamental Evitável

2.3.1.1. Erro recai sobre o desconhecimento do dever de cuidado, derivado da posição do agente, nos crimes omissivos, o erro incide sobre o mandamento contido nos crimes omissivos, porém, nesse caso, o agente teve a chance de conhecer o seu dever

2.3.1.1.1. Consequência - Apesar de haver dolo o agente o agente não poderá ser responsabilizado por crime doloso, porém se houver previsão legal, responderá por crime culposo e terá sua pena diminuída de um sexto a um terço por ter laborado em erro. A reprovabilidade sobre o injusto penal é menor

2.3.2. Erro Mandamental Inevitável

2.3.2.1. Erro recai sobre o desconhecimento do dever de cuidado, derivado da posição do agente, nos crimes omissivos, o erro incide sobre o mandamento contido nos crimes omissivos

2.3.2.1.1. Consequência - Ausência de culpabilidade

3. Descriminante putativa

3.1. Ocorre quando o Agente age supondo (somente na cabeça dele) encontrar-se numa situação de legitima defesa, de estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal , ou de exercício regular de direito

3.2. Erro de Tipo

3.2.1. Para que se tenha um erro de tipo nas hipóteses de descriminantes putativas é preciso que o agente erre sobre uma situação de fato

3.3. Erro de Proibição

3.3.1. Para que se tenha um erro de proibição nas hipóteses de descriminantes putativas é preciso que o agente erre sobre a existência ou limites de causa de justificação. Imaginariamente o agente acredita existir uma excludente ou acha que que não existe limites sobre as excludentes ja existentes

4. Teoria limitada da culpabilidade

4.1. Teoria adotada pela nova parte geral do Código Penal

5. Erro de tipo permissivo

6. Teoria extremada da culpabilidade

6.1. não faz distinção etrne o erro que recai sobre situação de fato e erro que recai sobre existência ou limites da causa de justificação

6.2. não adotada pelo Código Penal

7. Culpa Imprópria

7.1. Hipóteses em que o agente age com dolo mas responde como se tivesse cometido um delito culposo