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BENS PÚBLICOS por Mind Map: BENS PÚBLICOS

1. Ilhas, porções de terras, cercadas por água.

2. CONCEITO

3. CLASSIFICAÇÃO

4. ESPÉCIES

5. Águas publicas

6. Também seguem algumas regras do regime de bem público os pertencentes às pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado, quando eles estiverem diretamente ligados à prestação de um serviço público.

7. Gozam de tratamento diferenciado" especial".

8. São os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

9. Esta condicionado a manutenção da finalidade publica á afetação.

10. Quanto à Titularidade: os federais (art. 20 da CF); os estaduais e distritais (art. 26 da CF); e os municipais (não participaram da partilha constitucional, apesar de existir previsão na norma infraconstitucional).

10.1. Trabalho apresentado à Faculdade São Paulo- FSP como requisito avaliativo parcial disciplina de Direito Administrativo, sob orientação do professor Saulo Souza. Objeto do trabalho; fazer um Mapa Mental envolvendo o assunto "Bens Públicos: Conceito, Classificação e Espécies. Acadêmico: Gleice Kelly Cavalcante de Freitas, 5° A.

11. Quanto à sua destinação

12. Bens de uso comum do povo (estão à disposição da coletividade, também denominados bens do domínio público)

13. Bens de uso especial (também chamados bens de patrimônio administrativo, utilizados para prestação de serviços públicos); e os bens dominicais (dominiais, patrimônio disponível, aqueles que não têm destinação pública).

14. Competência para legislar, UNIÃO.

15. União, Art 20 VI, C.F

16. Estados, Art 26 inc. I ,C.F

17. Municípios, Art 29 III, C.F

18. Bens de domínio terrestre

19. Terras devolutas, ART 26 IV, C.F

20. Terras tradicionamente ocupadas por indios, Art 20 XI, C.F.

21. Terras da marinha, Art 20 VII, C.F.

22. Terrenos marginais ou reservados, situados ao lado dos rios navegáveis, distancia de 15m.

23. Álveos ou leitos abandonados Art 27 C.F.

24. A faixa de fronteira,regulada pela Lei n.6.634/79. Art. 20, § 2º.

25. Terras ocupadas com as vias e logradouros públicos pertencem às Administrações que os constituírem

26. Minas e jazidas Art 20 IX, E art. 176 da CF.

27. fauna silvestre, Código de Caça, a Lei n. 5.197/67 e o Código de Pesca, Decreto-Lei n. 221, de 28.02.1967

28. Espaço aéreo, art. 2º da Lei n. 8.617/93, utilizam-se os direitos de propriedade e o Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei n. 7.565, de 19.12.1986, que foi alterado pela Lei n. 12.970, de 08 de maio de 2014

29. Patrimônio histórico, que compreende obras, monumentos, documentos e recantos naturais que, embora de propriedade privada, passam a integrar o patrimônio histórico e artístico da Nação, como bens de interesse da coletividade, sujeitos ao domínio eminente do Estado, por meio do tombamento.