SUCESSÃO LEGÍTIMA

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SUCESSÃO LEGÍTIMA por Mind Map: SUCESSÃO LEGÍTIMA

1. Ocorre quando, na falta de testamento, o patrimônio do morto é dividido entre seus herdeiros.

1.1. A divisão dos bens deve ser igualitária entre os herdeiros legítimos, os quais são:

1.1.1. 1º descentes

1.1.1.1. Filhos, netos…

1.1.2. 2º ascendentes

1.1.2.1. Pais, avós…

1.1.3. 3º cônjuge ou companheiro

1.1.3.1. Sucede junto com o filho

1.1.4. 4º colaterais

1.1.4.1. Até o quarto grau

1.1.5. 5º município

1.1.5.1. É chamado na falta das classes anteriores

1.2. Uma classe só pode ser convocada se não houver herdeiros na classe anterior, como os herdeiros mais próximo excluem os mais remotos.

1.3. A ordem de sucessão é definida pelo art. 1829 do Código Civil.

2. É baseado exclusivamente na lei.

3. O Código Civil restringe a legitimidade apenas às “pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”.

4. Pelo sistema jurídico francês são incapazes de suceder:

4.1. 1º Quem não era concebido na época da abertura da sucessão.

4.2. 2º Recém-nascido sem condições de sobrevivência.

5. Ocorre também em caso de caducidade, nulidade ou anulabilidade do testamento.

6. De acordo com art. 1845, os herdeiros necessários são:

6.1. 1º descendentes

6.2. 2º ascendentes

6.3. 3º cônjuge ou companheiro

7. Falecimento ab intestato: falecimento sem deixar testamento.